Parece-me que as mais respeitadas e eminentes personalidades, entre as quais, William Waak, Jô Soares, Lucia Hippolito, Lílian Witefibe, Cristiana Lobo, Mônica Waldvogel, Diogo Mainardi, Alexandre Garcia e outros pelas quais cultivo grande admiração, não observaram um aspecto vital nas analises relacionadas a observação do Estado Democrático de Direito.
Faltou observar uma peça da mais elevada importância, a meu ver a mais relevante de todas, no processo do Estado de Direito. A popularidade de quem quer que sejam os presidentes/políticos não os confere poderes especiais para que os mesmos sintam-se ou ajam ACIMA do Estado de Direito, imunes ou impunes aos seus ditames; estão TODOS sujeitos ao “ORDENAMENTO DA LEI”, também conhecido como ‘the Rule of Law’, pilar central que realmente define a democracia.
O fato lamentável e irregular é que nossos poderes constituídos governam COM o sistema ‘the Rule of Law’, não SOB o ‘the Rule of Law’; o próprio foro privilegiado caracteriza essa violação.
Nas democracias desenvolvidas TODOS, sem exceção, estão sujeitos (SOB) ao ‘the Rule of Law’, independente da popularidade individual ou coletiva que possuam. Um exemplo recente de como funciona o sistema “The Rule of Law” é o que recém observamos no Parlamento da Inglaterra.
É fundamental que esse ponto vital seja elucidado; não é apenas o fato de existirem eleições que qualifica uma Sociedade como democrática.
O sistema real em que vivemos hoje em nosso País é mais funesta e tenebrosa que uma ditadura declarada; na verdade é um sistema tirânico; uma ditadura disfarçada onde reina a corrupção desenfreada, a mentira deslavada, a impunidade, a injustiça e a desigualdade.
O cidadão Brasileiro clama para que seja adotado urgentemente esse preceito central da democracia – o sistema “The Rule of Law”, o real Estado de Direito.
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